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Está lançado o edital do Processo de Eleição dos novos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020-2024. Confira o calendário referente ao edital:
CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2019 DO COMDICA
1 – Publicação do Edital: 05/04/2019;
2 – Inscrições no Centro de Convivência Professora Hermília Rauber Dresch, das 7h30min do dia 20 de abril às 17horas do dia 28 de junho do corrente ano;
3 – Análise dos Requerimentos de inscrições: de 01/07/2019 à 03/07/2019;
4 – Publicação da lista dos(as) candidatos(as) com inscrições deferida: 04/07/2019;
5 – Prazo para recurso de 05/07/2019 à 09/07/2019;
6 – Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: de 10/07/2019 à 12/07/2019;
7 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética (e início do prazo para realização de campanha pelos(as) candidatos(as)): 16/07/2019;
11 – Dia da votação: 06/10/2019;
12 – Divulgação do resultado da votação: 07/10/2019;
13 – Prazo para impugnação do resultado do processo de escolha: de 08/10/2019 a 10/10/2019;
15 – Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha: 11/10/2019
18 – Proclamação do resultado final do processo de escolha: 11/10/2019;
19 – Posse e diplomação dos(as) eleitos(as): 10/01/2020.
O edital na íntegra pode ser acessado diretamente na Prefeitura Municipal de Barão ou no Centro de Convivência Professora Hermília Rauber Dresch.